Alterações em "Defesa e Segurança"
Corpo (Português brasileiro)
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Qualificação : Defesa e Segurança: forças republicanas, apartidárias e profissionais.
Questões para discussão
1. Governação e Controlo Democrático
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Como garantir um controlo civil efectivo sobre as Forças de Defesa e Segurança (FDS)?
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Que mecanismos devem ser reforçados para assegurar a prestação de contas e transparência das FDS?
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De que forma o Parlamento e outras instituições podem exercer melhor a sua função de fiscalização no sector?
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2. Despartidarização e Profissionalização das FDS
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Quais são os principais obstáculos à despartidarização das forças de defesa e segurança?
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Que medidas concretas podem garantir um recrutamento, promoção e gestão baseados no mérito?
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Como reforçar a ética, disciplina e cultura institucional republicana nas FDS?
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3. Coordenação Institucional e Eficiência Operacional
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Como melhorar a coordenação entre FADM, PRM, serviços de inteligência e autoridades civis?
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Existem sobreposições de funções? Como eliminá-las?
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Que modelo institucional melhor garantiria maior eficiência e rapidez na resposta a crises?
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4. Combate ao Terrorismo e Ameaças Transnacionais
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A estratégia actual de combate ao terrorismo é eficaz? O que deve ser melhorado?
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Como integrar melhor as dimensões militar, social e económica na resposta ao extremismo?
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Que papel podem desempenhar as comunidades locais na prevenção da radicalização?
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Como reforçar o combate ao narcotráfico, raptos e crime organizado?
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5. Direitos Humanos e Relação com os Cidadãos
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Como garantir que as FDS actuem com respeito pelos direitos humanos, mesmo em contextos de crise?
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Que mecanismos de denúncia e responsabilização devem ser reforçados?
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Como melhorar a confiança entre cidadãos e forças de segurança?
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6. Segurança Comunitária e Participação Cidadã
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Como envolver comunidades, líderes locais, mulheres e jovens na promoção da segurança local?
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Que modelos de policiamento comunitário podem ser fortalecidos ou adaptados?
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Como criar canais permanentes de diálogo entre cidadãos e instituições de segurança?
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7.Gestão de Crises e Proteção Civil
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O país está preparado para responder a emergências (conflitos, desastres naturais, crises humanitárias)?
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Que melhorias são necessárias nos sistemas de proteção civil e gestão de riscos?
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Como fortalecer a coordenação entre instituições civis e militares em situações de crise?
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8. Cooperação Regional e Internacional
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Como Moçambique pode tirar melhor proveito da cooperação com organizações como a SADC, União Africana e Nações Unidas?
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Que tipo de parcerias internacionais são mais relevantes para fortalecer a segurança nacional?
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Como garantir que a cooperação externa respeite a soberania nacional e prioridades locais?
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9. Reinserção de Ex-Combatentes e Consolidação da Paz
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Os programas de DDR têm sido eficazes na reintegração de ex-combatentes?
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Que melhorias são necessárias para evitar recaídas em violência?
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Como garantir que a reintegração contribua para a reconciliação nacional?
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10. Modernização e Capacidades das FDS
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Quais são as principais lacunas em termos de equipamentos, formação e infraestruturas?
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Como garantir investimento sustentável e transparente no sector?
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Que reformas são necessárias para adaptar as FDS aos novos desafios de segurança?
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11. Prioridades Imediatas (Curto Prazo)
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Que medidas urgentes devem ser implementadas para melhorar a segurança nas zonas afectadas por terrorismo e violência?
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Quais são as “quick wins” que podem aumentar rapidamente a confiança pública nas FDS?
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Descrição
O Grupo de Trabalho sobre Assuntos de Defesa e Segurança é um órgão técnico de apoio à Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), responsável por analisar e propor medidas relacionadas com a revisão e actualização e reforma do sistema de justiça do país.
O GT de Assuntos de Defesa e Segurança actua como um espaço/plataforma de concertação técnica e diálogo inclusivo, envolvendo representantes do Governo, Partidos Políticos signatários, órgãos do sistema de justiça, sociedade civil, academia, sector privado, mulheres, jovens, comunidades locais e cidadãos em território nacional e na diáspora, assegurando rigor técnico, transparência e representatividade. Tem ainda a missão de garantir que as propostas de alteração sobre o sistema de Defesa e Segurança sejam participativas, inclusivas e representativas dos interesses nacionais e de todos os moçambicanos.
As suas principais responsabilidades incluem analisar, propor e acompanhar medidas que assegurem a soberania nacional, a estabilidade interna e a proteção dos cidadãos, garantindo que os setores de defesa e segurança actuem de forma coordenada, eficiente e em conformidade com a legislação nacional e normas internacionais. Entre as suas atribuições está a avaliação do quadro institucional das Forças Armadas, Polícia, serviços de inteligência e órgãos de segurança pública, identificando lacunas de coordenação, eficiência e capacidade operacional, definindo claramente competências entre diferentes órgãos para evitar sobreposição de funções ou conflitos de autoridade.
Além disso, o grupo deve analisar questões de governança e transparência, como mecanismos de prestação de contas das Forças Armadas e da Polícia, controlo civil sobre os órgãos de segurança, políticas de combate à corrupção e respetiva supervisão interna e externa. Deve também propor estratégias de gestão de riscos e prevenção e mitigação de conflitos, contemplando a segurança territorial, proteção fronteiriça, gestão de crises e políticas de defesa civil. Neste ponto o GT vai refletir sobre cooperação regional e internacional, identificando oportunidades de integração com organismos como SADC, UA e ONU para operações conjuntas, troca de informações e harmonização de normas de defesa e segurança no combate ao terrorismo e a crimes transnacionais.
a. Geral: Contribuir para a paz, a segurança e a estabilidade em Moçambique, contribuir para o processo de reforma do sistema nacional de defesa e segurança, com vista a consolidar as forças de defesa e segurança republicanas, apartidárias, profissionais e capazes de responder de forma eficaz, constitucional e proporcional aos desafios internos e regionais, promovendo a segurança nacional e o respeito pelos direitos humanos.
b. Específicos
i. Avaliar o estado actual das forças armadas e de segurança, identificando fragilidades institucionais, operacionais e normativas;
ii. Propor medidas para a despartidarização e profissionalização das forças, reforçando princípios republicanos;
iii. Rever a doutrina, estrutura organizacional e procedimentos operacionais, de modo a alinhar com padrões internacionais de boa governação na segurança;
iv. Desenvolver propostas para fortalecer a capacidade de resposta a ameaças internas (protestos, tensões políticas) e externas/regionais (insurgência, terrorismo);
v. Integrar mecanismos de prevenção de conflitos e promoção de confiança com a população, respeitando liberdades civis e direitos humanos;
vi. Garantir a coordenação entre forças armadas, polícia, serviços de inteligência e autoridades civis;
vii. Elaborar propostas de reformas, legislação e políticas, incluindo a indicação das que implicam na revisão constitucional, decorrentes do Processo de Diálogo Nacional e Inclusivo.
viii. Analisar o quadro legal e institucional do sector de defesa e segurança, identificando as suas fragilidades e as áreas que necessitam de reforma;
ix. Avaliar a estratégia de combate ao terrorismo, narcotráfico, raptos e crimes transnacionais, propondo medidas para a sua maior eficácia;
x. Realizar consultas com os principais actores do sector de defesa e segurança e com a sociedade civil e comunidades locais, para recolher as suas contribuições e propostas;
xi. Formular propostas de revisão da Política de Defesa e Segurança e de reforma das FADM e da PRM, que visem a sua modernização, profissionalização e subordinação ao poder civil no âmbito do Estado de Direito Democrático.
Principais reformas e medidas
Em particular, o Grupo de Trabalho de Defesa e Segurança irá debruçar-se sobre os seguintes principais pilares:
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Aprimorar o sistema de defesa e segurança com vista a consolidar forças republicanas, apartidárias e profissionais, tendo ainda em conta os desafios dos conflitos internos e regionais;
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Política de Defesa e Segurança Nacional: Análise e actualização da Política de Defesa e Segurança, para adequá-la aos actuais desafios, incluindo o combate ao terrorismo, a segurança marítima e a protecção de infra-estruturas críticas;
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Reforma do Sector de Defesa e Segurança: Debate sobre o modelo de organização, funcionamento e controlo democrático das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e da Polícia da República de Moçambique (PRM);
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Combate ao Terrorismo: Análise da estratégia de combate ao terrorismo em Cabo Delgado, avaliando a sua eficácia e propondo medidas para a sua melhoria, incluindo a componente de prevenção e de desenvolvimento social;
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Direitos Humanos e Actuação das FDS: Reflexão sobre os mecanismos de garantia do respeito pelos direitos humanos na actuação das FDS, e de responsabilização em caso de violações;
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Reinserção Social de Ex-Combatentes: Debate sobre as políticas e programas de desmobilização, desarmamento e reintegração de ex-combatentes, como factor de consolidação da paz e da reconciliação nacional.
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Título (Português brasileiro)
- +Defesa e Segurança