Alterações em "Defesa e Segurança"

Questões para discussão

Qualificação: Defesa e Segurança: forças republicanas, apartidárias e profissionais.

Cenários de política

Cenário 1: Reforma Profunda

Prevê-se uma transformação estrutural do sector de defesa e segurança, com forte profissionalização, despolitização, modernização institucional e redefinição do modelo nacional de segurança. As implicações seriam uma mudança profunda do paradigma de segurança nacional, com separação real entre as Forças de Defesa e Segurança e os interesses partidários, maior confiança pública e uma paz duradoura baseada na justiça.

Cenário 2: Reforma Moderada

São introduzidas reformas graduais para reforçar a profissionalização, melhorar condições das FDS, reforçar a coordenação e aumentar a cooperação com as comunidades locais. Inclui a aprovação de uma Estratégia Nacional de Defesa e Segurança baseada em consensos políticos mais amplos, a revisão da legislação sectorial para fortalecer os mecanismos de coordenação entre forças armadas, polícia, inteligência e instituições civis, a modernização progressiva das FDS através de programas plurianuais de investimento e capacitação, a introdução de mecanismos independentes de denúncia, e a integração gradual das abordagens de segurança humana, direitos humanos, protecção de civis e igualdade de género nas políticas e operações de defesa e segurança.

Cenário 3: Continuidade com ajustes

Mantém-se o actual modelo de segurança, introduzindo melhorias operacionais e reforço de meios e capacidades. Este cenário procura preservar estabilidade institucional e operacional imediata.

Principais Questões Apresentadas

• Sistema fiscal considerado injusto, penalizando sobretudo cidadãos de baixa renda e pequenas empresas;

• Excessivas isenções fiscais e benefícios tributários para determinados sectores e grupos económicos;

• Centralização das receitas públicas, reduzindo a autonomia financeira local;

• Fraca transparência na gestão orçamental e aplicação dos recursos públicos;

• Elevada burocracia e baixa digitalização dos serviços fiscais;

• Fraca confiança dos cidadãos no sistema fiscal devido à percepção de corrupção e desperdício;

• Baixa capacidade de arrecadação local e reduzida eficiência da administração tributária;

• Redução das taxas aduaneiras na importação de bens e serviços;

• Sobreposição institucional e lacunas legais que se manifesta na confusão de competências orçamentais entre governos central, provinciais e municipais.

Soluções Propostas 

• Revisão do sistema tributário para promover maior justiça fiscal;

• Redução do IVA sobre produtos básicos e essenciais;

• Maior tributação sobre grandes empresas e actividades de maior rentabilidade;

• Digitalização dos serviços fiscais e simplificação de procedimentos;

• Reforço da transparência orçamental e prestação de contas;

• Maior autonomia financeira para províncias, distritos e autarquias;

• Revisão das isenções fiscais consideradas excessivas;

• Reforço da fiscalização e combate à evasão fiscal.