Alterações em "Defesa e Segurança"

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  Qualificação : Defesa e Segurança: forças republicanas, apartidárias e profissionais.

   Questões para discussão

  1. Governação e Controlo Democrático
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• Como garantir um controlo civil efectivo sobre as Forças de Defesa e Segurança (FDS)?

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• Que mecanismos devem ser reforçados para assegurar a prestação de contas e transparência das FDS?

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• De que forma o Parlamento e outras instituições podem exercer melhor a sua função de fiscalização no sector?

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2. Despartidarização e Profissionalização das FDS

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• Quais são os principais obstáculos à despartidarização das forças de defesa e segurança?

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• Que medidas concretas podem garantir um recrutamento, promoção e gestão baseados no mérito?

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• Como reforçar a ética, disciplina e cultura institucional republicana nas FDS?

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3. Coordenação Institucional e Eficiência Operacional

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• Como melhorar a coordenação entre FADM, PRM, serviços de inteligência e autoridades civis?

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• Existem sobreposições de funções? Como eliminá-las?

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• Que modelo institucional melhor garantiria maior eficiência e rapidez na resposta a crises?

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4. Combate ao Terrorismo e Ameaças Transnacionais

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• A estratégia actual de combate ao terrorismo é eficaz? O que deve ser melhorado?

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• Como integrar melhor as dimensões militar, social e económica na resposta ao extremismo?

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• Que papel podem desempenhar as comunidades locais na prevenção da radicalização?

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• Como reforçar o combate ao narcotráfico, raptos e crime organizado?

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5. Direitos Humanos e Relação com os Cidadãos

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• Como garantir que as FDS actuem com respeito pelos direitos humanos, mesmo em contextos de crise?

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• Que mecanismos de denúncia e responsabilização devem ser reforçados?

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• Como melhorar a confiança entre cidadãos e forças de segurança?

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6. Segurança Comunitária e Participação Cidadã

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• Como envolver comunidades, líderes locais, mulheres e jovens na promoção da segurança local?

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• Que modelos de policiamento comunitário podem ser fortalecidos ou adaptados?

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• Como criar canais permanentes de diálogo entre cidadãos e instituições de segurança?

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7.Gestão de Crises e Proteção Civil

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• O país está preparado para responder a emergências (conflitos, desastres naturais, crises humanitárias)?

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• Que melhorias são necessárias nos sistemas de proteção civil e gestão de riscos?

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• Como fortalecer a coordenação entre instituições civis e militares em situações de crise?

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8. Cooperação Regional e Internacional

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• Como Moçambique pode tirar melhor proveito da cooperação com organizações como a SADC, União Africana e Nações Unidas?

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• Que tipo de parcerias internacionais são mais relevantes para fortalecer a segurança nacional?

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• Como garantir que a cooperação externa respeite a soberania nacional e prioridades locais?

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9. Reinserção de Ex-Combatentes e Consolidação da Paz

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• Os programas de DDR têm sido eficazes na reintegração de ex-combatentes?

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• Que melhorias são necessárias para evitar recaídas em violência?

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• Como garantir que a reintegração contribua para a reconciliação nacional?

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10. Modernização e Capacidades das FDS

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• Quais são as principais lacunas em termos de equipamentos, formação e infraestruturas?

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• Como garantir investimento sustentável e transparente no sector?

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• Que reformas são necessárias para adaptar as FDS aos novos desafios de segurança?

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 11. Prioridades Imediatas (Curto Prazo)

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• Que medidas urgentes devem ser implementadas para melhorar a segurança nas zonas afectadas por terrorismo e violência?

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• Quais são as “quick wins” que podem aumentar rapidamente a confiança pública nas FDS?

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Descrição

O Grupo de Trabalho sobre Assuntos de Defesa e Segurança é um órgão técnico de apoio à Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), responsável por analisar e propor medidas relacionadas com a revisão e actualização e reforma do sistema de justiça do país.

O GT de Assuntos de Defesa e Segurança actua como um espaço/plataforma de concertação técnica e diálogo inclusivo, envolvendo representantes do Governo, Partidos Políticos signatários, órgãos do sistema de justiça, sociedade civil, academia, sector privado, mulheres, jovens, comunidades locais e cidadãos em território nacional e na diáspora, assegurando rigor técnico, transparência e representatividade. Tem ainda a missão de garantir que as propostas de alteração sobre o sistema de Defesa e Segurança sejam participativas, inclusivas e representativas dos interesses nacionais e de todos os moçambicanos.

As suas principais responsabilidades incluem  analisar, propor e acompanhar medidas que assegurem a soberania nacional, a estabilidade interna e a proteção dos cidadãos, garantindo que os setores de defesa e segurança actuem de forma coordenada, eficiente e em conformidade com a legislação nacional e normas internacionais. Entre as suas atribuições está a avaliação do quadro institucional das Forças Armadas, Polícia, serviços de inteligência e órgãos de segurança pública, identificando lacunas de coordenação, eficiência e capacidade operacional, definindo claramente competências entre diferentes órgãos para evitar sobreposição de funções ou conflitos de autoridade.

Além disso, o grupo deve analisar questões de governança e transparência, como mecanismos de prestação de contas das Forças Armadas e da Polícia, controlo civil sobre os órgãos de segurança, políticas de combate à corrupção e respetiva supervisão interna e externa. Deve também propor estratégias de gestão de riscos e prevenção e mitigação de conflitos, contemplando a segurança territorial, proteção fronteiriça, gestão de crises e políticas de defesa civil. Neste ponto o GT vai refletir sobre cooperação regional e internacional, identificando oportunidades de integração com organismos como SADC, UA e ONU para operações conjuntas, troca de informações e harmonização de normas de defesa e segurança no combate ao terrorismo e a crimes transnacionais.

a. Geral: Contribuir para a paz, a segurança e a estabilidade em Moçambique, contribuir para o processo de reforma do sistema nacional de defesa e segurança, com vista a consolidar as  forças de defesa e segurança republicanas, apartidárias, profissionais e capazes de responder de forma eficaz, constitucional e proporcional aos desafios internos e regionais, promovendo a segurança nacional e o respeito pelos direitos humanos.

b. Específicos

i.               Avaliar o estado actual das forças armadas e de segurança, identificando fragilidades institucionais, operacionais e normativas;

ii.             Propor medidas para a despartidarização e profissionalização das forças, reforçando princípios republicanos;

iii.            Rever a doutrina, estrutura organizacional e procedimentos operacionais, de modo a alinhar com padrões internacionais de boa governação na segurança;

iv.            Desenvolver propostas para fortalecer a capacidade de resposta a ameaças internas (protestos, tensões políticas) e externas/regionais (insurgência, terrorismo);

v.              Integrar mecanismos de prevenção de conflitos e promoção de confiança com a população, respeitando liberdades civis e direitos humanos;

vi.            Garantir a coordenação entre forças armadas, polícia, serviços de inteligência e autoridades civis;

vii.           Elaborar propostas de reformas, legislação e políticas, incluindo a indicação das que implicam na revisão constitucional, decorrentes do Processo de Diálogo Nacional e Inclusivo.

viii.         Analisar o quadro legal e institucional do sector de defesa e segurança, identificando as suas fragilidades e as áreas que necessitam de reforma;

ix.            Avaliar a estratégia de combate ao terrorismo, narcotráfico, raptos e crimes transnacionais, propondo medidas para a sua maior eficácia;

x.              Realizar consultas com os principais actores do sector de defesa e segurança e com a sociedade civil e comunidades locais, para recolher as suas contribuições e propostas;

xi.            Formular propostas de revisão da Política de Defesa e Segurança e de reforma das FADM e da PRM, que visem a sua modernização, profissionalização e subordinação ao poder civil no âmbito do Estado de Direito Democrático.

Principais reformas e medidas

Em particular, o Grupo de Trabalho de Defesa e Segurança irá debruçar-se sobre os seguintes principais pilares:

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• Aprimorar o sistema de defesa e segurança com vista a consolidar forças republicanas, apartidárias e profissionais, tendo ainda em conta os desafios dos conflitos internos e regionais;

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• Política de Defesa e Segurança Nacional: Análise e actualização da Política de Defesa e Segurança, para adequá-la aos actuais desafios, incluindo o combate ao terrorismo, a segurança marítima e a protecção de infra-estruturas críticas;

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• Reforma do Sector de Defesa e Segurança: Debate sobre o modelo de organização, funcionamento e controlo democrático das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e da Polícia da República de Moçambique (PRM);

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• Combate ao Terrorismo: Análise da estratégia de combate ao terrorismo em Cabo Delgado, avaliando a sua eficácia e propondo medidas para a sua melhoria, incluindo a componente de prevenção e de desenvolvimento social;

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• Direitos Humanos e Actuação das FDS: Reflexão sobre os mecanismos de garantia do respeito pelos direitos humanos na actuação das FDS, e de responsabilização em caso de violações;

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• Reinserção Social de Ex-Combatentes: Debate sobre as políticas e programas de desmobilização, desarmamento e reintegração de ex-combatentes, como factor de consolidação da paz e da reconciliação nacional.

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  Qualificação : Defesa e Segurança: forças republicanas, apartidárias e profissionais.

   Questões para discussão

  1. Governação e Controlo Democrático
  Como garantir um controlo civil efectivo sobre as Forças de Defesa e Segurança (FDS)?

  2. Despartidarização e Profissionalização das FDS
  Quais são os principais obstáculos à despartidarização das forças de defesa e segurança?

  3. Combate ao Terrorismo e Ameaças Transnacionais
  A estratégia actual de combate ao terrorismo é eficaz? O que deve ser melhorado?

  4. Direitos Humanos e Relação com os Cidadãos
  Como garantir que as FDS actuem com respeito pelos direitos humanos, mesmo em contextos de crise?

  Descrição

  O Grupo de Trabalho sobre Defesa e Segurança visa propor reformas para fortalecer o sistema nacional de defesa e segurança em Moçambique, promovendo forças republicanas, profissionais e subordinadas ao Estado de Direito Democrático.

  O grupo actua como uma plataforma inclusiva de diálogo, envolvendo governo, partidos políticos, sociedade civil e outros actores, com o objectivo de analisar o quadro institucional, identificar fragilidades e propor medidas que garantam segurança, estabilidade e proteção dos cidadãos.

  Pretende-se reforçar a transparência, melhorar a coordenação entre instituições, assegurar o respeito pelos direitos humanos, fortalecer a capacidade de resposta a ameaças internas e externas, e alinhar o sector com boas práticas internacionais.

  Principais pilares
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• Governação e Controlo Democrático: reforço da supervisão civil, transparência e prestação de contas

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• Profissionalização e Reforma Institucional: despartidarização, mérito, modernização e clareza de funções

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• Segurança e Combate a Ameaças: resposta ao terrorismo, crime organizado e gestão de crises

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• Direitos Humanos e Confiança Pública: actuação responsável das FDS e aproximação às comunidades

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• Paz e Reintegração: reinserção de ex-combatentes e consolidação da reconciliação nacional

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