Alterações em "Assuntos Eleitorais"

• -

  Qualificação : Reforma do Sistema Eleitoral: novo modelo de administração eleitoral, composição dos órgãos, legislação e justiça eleitoral

  Questões para discussão

  1. Legislação Eleitoral
• -
• -

  A legislação eleitoral actual garante eleições justas, transparentes e credíveis? Que aspectos precisam de revisão prioritária?

• -

• -
• -

• Que mudanças devem ser introduzidas na Lei Eleitoral para aumentar a confiança dos cidadãos nos resultados eleitorais?
  

• -
• -

  A Lei dos Partidos Políticos assegura igualdade de oportunidades entre partidos políticos? Que melhorias podem ser feitas?

• -

• -
• -

• Existem lacunas ou inconsistências entre a Lei Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições Autárquicas? Como estas leis podem ser harmonizadas?
  

• -

• Devem ser criadas novas normas para candidatos independentes participarem nas eleições nacionais e locais?
  

• -

• Que mecanismos legais podem reforçar a transparência e prevenir irregularidades eleitorais?

• -

  2. Órgãos de Administração e Jurisdição Eleitoral
• -

• A actual composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) garante independência e imparcialidade? Que modelo seria mais adequado?
  

• -

• Que critérios devem ser usados para a nomeação ou eleição dos membros da CNE e do STAE?
  

• -

• Como reforçar a profissionalização e neutralidade do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE)?
  

• -
• -

  O Conselho Constitucional possui mecanismos suficientes para actuar de forma independente na validação dos resultados eleitorais?

• -

• -
• -

• Que reformas institucionais são necessárias para aumentar a confiança pública nos órgãos eleitorais?
  

• -

• Deve haver maior participação da sociedade civil na fiscalização das instituições eleitorais? De que forma?

• -

  3. Recenseamento Eleitoral e Processo de Votação
• -

• O processo de recenseamento eleitoral actual garante inclusão de todos os cidadãos elegíveis? Que melhorias podem ser feitas?
  

• -

• Como garantir maior transparência e confiança no processo de votação e contagem de votos?
  

• -

• Deve Moçambique introduzir tecnologias digitais no recenseamento e apuramento de resultados? Que tipo de tecnologias seriam mais adequadas?

• -

• Como garantir a publicação rápida e transparente dos resultados eleitorais por mesa de voto?
  

• -

• Que mecanismos de auditoria independente podem ser introduzidos para verificar o recenseamento e os resultados eleitorais?

• -

• Como garantir o acesso ao voto para cidadãos com deficiência, jovens, mulheres e moçambicanos na diáspora?

• -

  4. Contencioso Eleitoral (Resolução de Conflitos)
• -

• O sistema actual de resolução de conflitos eleitorais é eficiente e célere? Que melhorias são necessárias?
  

• -

• Como clarificar as competências entre tribunais distritais e o Conselho Constitucional em matéria eleitoral?
  

• -
• -

  Que medidas podem garantir que os litígios eleitorais sejam resolvidos antes da proclamação final dos resultados?

• -

• -
• -

• Quais devem ser os critérios para anulação parcial ou total de eleições em caso de irregularidades?
  

• -

• Que mecanismos de mediação ou prevenção de conflitos eleitorais podem ser criados?

• -

  5. Financiamento Político e Campanhas Eleitorais
• -

• As regras actuais de financiamento dos partidos políticos são transparentes e justas?
  

• -

• Deve haver limites mais rigorosos para financiamento privado de campanhas eleitorais?
  

• -

• Como prevenir o uso indevido de recursos públicos em campanhas eleitorais?
  

• -
• -

  Que mecanismos de fiscalização e auditoria devem existir para monitorar o financiamento das campanhas?

• -

• -
• -

• Deve o Estado reforçar o financiamento público aos partidos políticos para garantir igualdade de oportunidades?
  

• -

• Como combater práticas como compra de votos, clientelismo e corrupção eleitoral

• -

  Questão Aberta Final

  1. Que reformas prioritárias devem ser adoptadas para fortalecer a transparência, credibilidade e inclusão do sistema eleitoral em Moçambique?

   

  Descrição

  O Grupo de Trabalho (GT) sobre Assuntos Eleitorais é um órgão técnico de apoio à Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), responsável por analisar e propor medidas relacionadas com a revisão e actualização do quadro do sistema eleitoral do país.

  O GT de Assuntos Eleitorais actua como um espaço/plataforma de concertação técnica e diálogo inclusivo, envolvendo representantes do Governo, Partidos Políticos signatários, sociedade civil, academia, sector privado, assegurando rigor técnico, transparência e representatividade. Tem ainda a missão de garantir que as propostas de alteração do sistema Eleitoral sejam participativas, inclusivas e representativas dos interesses nacionais e de todos os moçambicanos.

  As suas principais responsabilidades  incluem  a revisão da Lei Eleitoral, ajustando normas sobre organização e gestão das eleições de acordo com padrões internacionais (UA, SADC, ONU, União Europeia); propor reformas sobre competências da CNE e do Conselho Constitucional no processo eleitoral; elaborar critérios  de nomeação dos membros, assegurando neutralidade e equilíbrio partidário; fortalecer papel da sociedade civil e dos media no acompanhamento do processo; criar plataformas digitais de monitoria e divulgação de resultados em tempo real; avaliar  o papel do Conselho Constitucional e dos tribunais no julgamento de litígios eleitorais; promover medidas para aumentar participação cidadã de mulheres, jovens e pessoas com deficiência e reforçar forçar sanções contra corrupção eleitoral, clientelismo e compra de votos e abuso de recursos públicos

  Principais reformas e medidas

  O Grupo de Trabalho sobre os Assuntos Eleitorais vai orientar o seu trabalho pelos seguintes pilares:
• -

• Legislação Eleitoral: Análise do pacote legislativo eleitoral, incluindo a Lei Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições Autárquicas, com vista à sua harmonização e aperfeiçoamento;

• -

• Órgãos de Administração e Jurisdição Eleitoral: Avaliação da composição, competências e funcionamento da Comissão Nacional de Eleições (CNE), do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) e do Conselho Constitucional em matéria eleitoral, visando o reforço da sua independência e imparcialidade;

• -

• Recenseamento e Votação: Análise dos processos de recenseamento eleitoral, votação, apuramento e contagem de votos, com o objectivo de garantir a sua fiabilidade e transparência;

• -

• Contencioso Eleitoral: Reflexão sobre os mecanismos de resolução de conflitos eleitorais, procurando torná-los mais céleres, eficazes e acessíveis;

• -

Financiamento Político e Campanha Eleitoral: Debate sobre as regras de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, para assegurar a equidade e a transparência

+

Qualificação : Reforma do Sistema Eleitoral: novo modelo de administração eleitoral, composição dos órgãos, legislação e justiça eleitoral

Questões para discussão

1. Legislação Eleitoral
A legislação eleitoral actual garante eleições justas, transparentes e credíveis? Que aspectos precisam de revisão prioritária?

2. Órgãos de Administração e Jurisdição Eleitoral
A actual composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) garante independência e imparcialidade? Que modelo seria mais adequado?

3. Recenseamento Eleitoral e Processo de Votação
Como garantir maior transparência e confiança no processo de votação e contagem de votos?

4. Financiamento Político e Campanhas Eleitorais
Como prevenir o uso indevido de recursos públicos em campanhas eleitorais?

Descrição

O Grupo de Trabalho sobre Assuntos Eleitorais tem como objectivo propor reformas para melhorar o sistema eleitoral em Moçambique, garantindo eleições mais transparentes, credíveis e inclusivas.

O grupo actua como uma plataforma de diálogo entre diferentes actores, com o objectivo de rever o quadro legal eleitoral, avaliar o funcionamento das instituições eleitorais e propor medidas que reforcem a confiança pública e a integridade dos processos eleitorais.

Pretende-se harmonizar a legislação, reforçar a independência dos órgãos eleitorais, melhorar os processos de recenseamento e votação, e garantir maior participação cidadã, incluindo mulheres, jovens e pessoas com deficiência.

Principais pilares

+

Legislação Eleitoral: harmonização e revisão das leis eleitorais

+

Órgãos Eleitorais: reforço da independência e imparcialidade da CNE, STAE e Conselho Constitucional

+

Recenseamento e Votação: melhoria da transparência e fiabilidade dos processos eleitorais

+

Contencioso Eleitoral: resolução eficaz e célere de conflitos

+

Financiamento Político: transparência e equidade nas campanhas eleitorais

+