Assuntos Constitucionais

Questões para discussão

Qualificação : Reforma do Estado: sistema político, poderes presidenciais, despartidarização do Estado, descentralização e desconcentração

1. Equilíbrio de Poderes
De que forma a Constituição pode reforçar mecanismos efectivos de controlo e fiscalização entre o Presidente da República, a Assembleia da República e os Tribunais, evitando a concentração excessiva de poder?

2. Poder Presidencial
Quais poderes do Presidente da República deveriam ser sujeitos a limites mais claros ou a mecanismos de controlo parlamentar obrigatório?

3. Direitos Fundamentais
Que direitos, liberdades e garantias devem ser reforçados na Constituição para responder aos desafios actuais (ex.: liberdade de expressão, acesso à informação, direitos digitais, igualdade de género)?

4. Justiça e Acesso
Que medidas podem assegurar maior independência, transparência e eficiência do sistema judicial, incluindo processos de nomeação e avaliação de magistrados?

 Descrição

O Grupo de Trabalho sobre Assuntos Constitucionais tem como objectivo propor reformas para actualizar o quadro constitucional de Moçambique, reforçando o Estado de Direito, a separação de poderes e a proteção dos direitos fundamentais.

O grupo actua como uma plataforma inclusiva de diálogo, envolvendo diversos actores, com o objectivo de analisar a Constituição vigente, recolher contribuições da sociedade e formular propostas que assegurem maior equilíbrio institucional, participação cidadã e alinhamento com compromissos democráticos e internacionais.

Pretende-se reforçar os mecanismos de controlo entre os poderes do Estado, garantir maior independência do sistema judicial, promover a despartidarização das instituições e fortalecer os direitos e garantias dos cidadãos.

Principais pilares

• Equilíbrio de Poderes: reforço dos mecanismos de controlo e fiscalização entre os órgãos do Estado

• Poder Presidencial: definição de limites e mecanismos de controlo

• Direitos Fundamentais: ampliação e proteção efectiva dos direitos dos cidadãos

• Justiça e Acesso: independência e eficiência do sistema judicial

• Despartidarização do Estado: neutralidade e profissionalismo das instituições públicas

• Descentralização e Participação: reforço da participação cidadã e governação local