Assuntos Fiscais

Qualificação : Reforma Fiscal- incluindo IVA, lei do referendo e da ação popular.

Questões para discussão

1. Justiça e Equidade Fiscal
Como reformar o sistema tributário para garantir maior justiça fiscal, equilibrando a arrecadação do Estado com a capacidade contributiva dos cidadãos e das empresas?

2. Reforma do IVA
Que modelo de reforma do IVA pode reduzir o custo de vida (especialmente para famílias vulneráveis) sem comprometer significativamente as receitas do Estado?

3. Base Tributária e Conformidade
Que estratégias podem ser adoptadas para alargar a base tributária, incluindo a formalização gradual da economia informal e o uso de tecnologias digitais?

4. Transparência e Participação
Que instrumentos podem reforçar a transparência e a participação do cidadão na gestão das finanças públicas, incluindo o acesso à informação, monitoria social e uso de mecanismos como referendos ou acção popular?

Descrição

O Grupo de Trabalho de Assuntos Fiscais tem como objectivo propor reformas para fortalecer o sistema tributário e a gestão das finanças públicas em Moçambique, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.

O grupo reúne diferentes actores para analisar a política fiscal, identificar fragilidades e propor medidas que reforcem a capacidade de arrecadação do Estado, promovam justiça fiscal, melhorem a eficiência da despesa pública e garantam maior transparência e participação cidadã.

Pretende-se também desenvolver instrumentos de democracia participativa, como o referendo e a acção popular, e assegurar uma gestão responsável da dívida pública.

 Principais pilares

• Política Tributária e Reforma do IVA: equilíbrio entre arrecadação, custo de vida e crescimento económico

• Gestão Orçamental e Despesa Pública: melhoria da eficiência, transparência e impacto da despesa

• Dívida Pública e Sustentabilidade: gestão responsável e transparente da dívida

• Transparência e Fiscalização: reforço das instituições de controlo e combate à corrupção

• Participação Cidadã: instrumentos como referendo e acção popular

• Relações Fiscais Intergovernamentais: coordenação e distribuição de recursos entre níveis de governação