Alterações em "Assuntos Fiscais"
Corpo (Português brasileiro)
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Qualificação : Reforma Fiscal- incluindo IVA, lei do referendo e da ação popular.
Questões para discussão
1. Transparência e Participação
Que instrumentos podem reforçar a transparência e a participação do cidadão na gestão das finanças públicas, incluindo o acesso a informação, monitoria social e uso de mecanismos como referendos ou acção popular?
Descrição
O Grupo de Trabalho de Assuntos Fiscais tem como objectivo propor reformas para fortalecer o sistema tributário e a gestão das finanças públicas em Moçambique, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.
O grupo reúne diferentes actores para analisar a política fiscal, identificar fragilidades e propor medidas que reforcem a capacidade de arrecadação do Estado, promovam justiça fiscal, melhorem a eficiência da despesa pública e garantam maior transparência e participação cidadã.
Pretende-se também desenvolver instrumentos de democracia participativa, como o referendo e a acção popular, e assegurar uma gestão responsável da dívida pública.
Principais pilares
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Qualificação : Reforma Fiscal- incluindo IVA, lei do referendo e da ação popular.
Questão para discussão
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1. Dívida Pública e Sustentabilidade Fiscal
Que medidas devem ser adotadas para garantir uma gestão transparente e sustentável da dívida pública e evitar a repetição de crises como a das dívidas ocultas?
Descrição
O Grupo de Trabalho de Assuntos Fiscais tem como objectivo propor reformas para fortalecer o sistema tributário e a gestão das finanças públicas em Moçambique, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.
O grupo reúne diferentes actores para analisar a política fiscal, identificar fragilidades e propor medidas que reforcem a capacidade de arrecadação do Estado, promovam justiça fiscal, melhorem a eficiência da despesa pública e garantam maior transparência e participação cidadã.
Pretende-se também desenvolver instrumentos de democracia participativa, como o referendo e a acção popular, e assegurar uma gestão responsável da dívida pública.
Principais pilares
Política Tributária e Reforma do IVA: equilíbrio entre arrecadação, custo de vida e crescimento económico
Gestão Orçamental e Despesa Pública: melhoria da eficiência, transparência e impacto da despesa
Dívida Pública e Sustentabilidade: gestão responsável e transparente da dívida
Transparência e Fiscalização: reforço das instituições de controlo e combate à corrupção
Participação Cidadã: instrumentos como referendo e acção popular
Relações Fiscais Intergovernamentais: coordenação e distribuição de recursos entre níveis de governação