Alterações em "Descentralização e Desconcentração"
Corpo (Português brasileiro)
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Qualificação : Reforma do Estado: descentralização e desconcentração
Questões para discussão
1. Modelo de Governação Local
O actual modelo de governação provincial garante uma clara separação de funções entre Governador Provincial e Secretário de Estado?Descrição
O Grupo de Trabalho de Descentralização e Desconcentração tem como objectivo propor reformas que aprofundem a governação local em Moçambique, reforçando a autonomia dos órgãos locais, a participação cidadã e a qualidade dos serviços públicos.
O grupo analisa o quadro legal e institucional, identifica constrangimentos na implementação do modelo actual e propõe melhorias na articulação entre níveis de governação, na clarificação de competências e no financiamento local.
Pretende-se promover um modelo equilibrado entre descentralização política e desconcentração administrativa, garantindo maior proximidade ao cidadão, eficiência na gestão pública e unidade do Estado.
Principais pilares
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Qualificação : Reforma do Estado: descentralização e desconcentração
Questões para discussão
1. Modelo de Governação Local
Moçambique deve dar mais poder às províncias, distritos e municípios, ou deve fortalecer a administração do Estado a nível local?Descrição
O Grupo de Trabalho de Descentralização e Desconcentração tem como objectivo propor reformas que aprofundem a governação local em Moçambique, reforçando a autonomia dos órgãos locais, a participação cidadã e a qualidade dos serviços públicos.
O grupo analisa o quadro legal e institucional, identifica constrangimentos na implementação do modelo actual e propõe melhorias na articulação entre níveis de governação, na clarificação de competências e no financiamento local.
Pretende-se promover um modelo equilibrado entre descentralização política e desconcentração administrativa, garantindo maior proximidade ao cidadão, eficiência na gestão pública e unidade do Estado.
Principais pilares
Modelo de Governação Local: articulação entre órgãos eleitos e de representação do Estado
Clarificação de Competências: definição clara de funções entre níveis de governação
Autarquias Locais: reforço da autonomia e capacidade de gestão local
Financiamento da Descentralização: transferências justas e fortalecimento de receitas próprias
Participação e Controlo Social: envolvimento dos cidadãos e mecanismos de fiscalização
Autoridades Tradicionais: articulação com o Estado e enquadramento institucional