Alterações em "Descentralização e Desconcentração"
Corpo (Português brasileiro)
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Qualificação: Reforma do Estado: descentralização e desconcentração
DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO
O Grupo de Trabalho de Descentralização e Desconcentração tem como objectivo propor reformas que aprofundem a governação local em Moçambique, reforçando a autonomia dos órgãos locais, a participação cidadã e a qualidade dos serviços públicos.
O grupo analisa o quadro legal e institucional, identifica constrangimentos na implementação do modelo actual e propõe melhorias na articulação entre níveis de governação, na clarificação de competências e no financiamento local.
Pretende-se promover um modelo equilibrado entre descentralização política e desconcentração administrativa, garantindo maior proximidade ao cidadão, eficiência na gestão pública e unidade do Estado.
Principais Questões Apresentadas
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Qualificação: Reforma do Estado: descentralização e desconcentração
DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO
O Grupo de Trabalho de Descentralização e Desconcentração tem como objectivo propor reformas que aprofundem a governação local em Moçambique, reforçando a autonomia dos órgãos locais, a participação cidadã e a qualidade dos serviços públicos.
O grupo analisa o quadro legal e institucional, identifica constrangimentos na implementação do modelo actual e propõe melhorias na articulação entre níveis de governação, na clarificação de competências e no financiamento local.
Pretende-se promover um modelo equilibrado entre descentralização política e desconcentração administrativa, garantindo maior proximidade ao cidadão, eficiência na gestão pública e unidade do Estado.
Principais Questões Apresentadas
Excessiva centralização do poder político, administrativo e financeiro;
Baixa autonomia financeira das províncias, distritos e autarquias;
Sobreposição de competências entre diferentes órgãos do Estado;
Fraca capacidade institucional local;
Dependência financeira do nível central;
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Limitações na prestação de serviços públicos locais.
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Limitações na prestação de serviços públicos locais.
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Soluções Propostas
Reforço da autonomia local;
Descentralização financeira e administrativa;
Clarificação de competências institucionais do Secretário de Estado;
Aceleração da transferência efectiva de competências e recursos;
Fortalecimento das capacidades locais;
Revisão das estruturas de governação territorial;
Modernização da administração e da gestão fiscal, através da digitalização de cadastros municipais, sistemas tributários locais e bases de arrecadação, visando aumentar receitas e reforçar a sustentabilidade financeira das autarquias.
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Cenários de Política
Cenário 1: Reforma Profunda
Prevê-se uma descentralização política, administrativa e financeira mais ampla, com maior autonomia provincial e distrital e redistribuição efectiva de competências e recursos.
Cenário 2: Reforma Moderada
São implementadas reformas para reforçar a autonomia local, eliminar um dos níveis de descentralização e manter apenas dois, melhorar a descentralização financeira e fortalecer capacidades institucionais locais, preservando o carácter unitário do Estado, mas introduzindo melhorias relevantes ao nível legislativo, institucional, fiscal e administrativo.
Cenário 3: Continuidade com ajustes
Mantém-se o actual modelo de governação territorial, introduzindo apenas pequenos ajustamentos administrativos e financeiros.
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Cenários de Política
Cenário 1: Reforma Profunda
Prevê-se uma descentralização política, administrativa e financeira mais ampla, com maior autonomia provincial e distrital e redistribuição efectiva de competências e recursos.
Cenário 2: Reforma Moderada
São implementadas reformas para reforçar a autonomia local, eliminar um dos níveis de descentralização e manter apenas dois, melhorar a descentralização financeira e fortalecer capacidades institucionais locais, preservando o carácter unitário do Estado, mas introduzindo melhorias relevantes ao nível legislativo, institucional, fiscal e administrativo.
Cenário 3: Continuidade com ajustes
Mantém-se o actual modelo de governação territorial, introduzindo apenas pequenos ajustamentos administrativos e financeiros.