Alterações em "Recursos Naturais"

Qualificação: Recursos Naturais: maior benefício para o Estado, províncias e comunidades, com foco no processamento nacional.

 Descrição

O Grupo de Trabalho de Recursos Naturais (GTRN) visa propor políticas para uma governação inclusiva, transparente e sustentável dos recursos naturais em Moçambique, alinhadas com o diálogo nacional e a ENDE 2025–2044.

Pretende-se reforçar o quadro legal e institucional, garantir benefícios equitativos, promover transparência e prestação de contas, assegurar sustentabilidade ambiental e social, incentivar a participação de todos os actores e reduzir a dependência dos recursos naturais, promovendo a diversificação económica.

VII.1 Principais Questões Apresentadas

• Fraca governação e coordenação institucional na gestão dos recursos naturais, gerando duplicações e vazamentos de responsabilidade;

• Retenção ao nível central das receitas provenientes da exploração dos recursos;

• Baixa devolução de benefícios para comunidades locais e zonas produtoras;

• Fiscalização insuficiente e degradação ambiental;

• Exportação de matéria-prima sem processamento local;

• Exclusão das comunidades nos processos de decisão;

• Fraca capacidade técnica e institucional do Estado;

• Conflitos ligados ao acesso, uso e distribuição dos benefícios dos recursos naturais.

VII.2 Soluções Propostas

• Maior participação comunitária na gestão dos recursos naturais;

• Reforço da fiscalização ambiental e institucional;

• Redistribuição de receitas para províncias, distritos e comunidades locais;

• Promoção da industrialização local e transformação de matérias-primas;

• Revisão das leis dos recursos naturais;

• Reforço da transparência nos contratos e concessões;

• Formação técnica nacional em áreas estratégicas como geologia e engenharia local;

• Promoção da sustentabilidade ambiental e energética.

VII.3 Cenários de Política

Cenário 1: Reforma Profunda

Prevê-se uma transformação estrutural da gestão dos recursos naturais, com forte descentralização, redistribuição de poder e receitas, industrialização local e participação efectiva das comunidades. Inclui ainda descentralização, nova estrutura fiscal do regime de impostos e royalties, participação estatal maioritária nos empreendimentos-chave, diversificação económica.

Cenário 2: Reforma Moderada

São introduzidas reformas graduais para reforçar a governação, aumentar os benefícios locais, melhorar a fiscalização e promover algum processamento nacional dos recursos. Prevê-se reforço da co-gestão, maior participação comunitária, fortalecimento institucional, capacitação local e revisão parcial do quadro legal.

Cenário 3: Continuidade com ajustes

Mantém-se o actual modelo de exploração e gestão dos recursos naturais, com ajustamentos administrativos e reforço da fiscalização.