Alterações em "Recursos Naturais"
Corpo (Português brasileiro)
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Qualificação: Recursos Naturais: maior benefício para o Estado, províncias e comunidades, com foco no processamento nacional.
Questões para discussão
Governação e Transparência
Que reformas são mais urgentes para garantir maior transparência e responsabilização na gestão dos recursos naturais em Moçambique?
Benefícios para o País
Como assegurar que as receitas dos recursos naturais beneficiem de forma mais equitativa o Estado, as províncias e as comunidades locais?
Fundo Soberano
O Fundo Soberano de Moçambique está estruturado de forma adequada para garantir benefícios às gerações futuras? Que melhorias devem ser introduzidas?
Conteúdo Local e Emprego
Que medidas concretas podem aumentar o conteúdo local e garantir mais empregos e oportunidades para os moçambicanos no sector extractivo?
Industrialização e Valor Acrescentado
Como promover o processamento local dos recursos naturais para reduzir a exportação de matérias-primas e aumentar o valor acrescentado nacional?
Comunidades Locais
Os mecanismos actuais de compensação e partilha de benefícios com as comunidades afectadas são adequados? O que deve mudar?
Sustentabilidade Ambiental
Que medidas devem ser reforçadas para prevenir e mitigar os impactos ambientais da exploração de recursos naturais?
Conflitos e Segurança
Como prevenir conflitos ligados à exploração de recursos naturais e fortalecer a coesão social nas zonas afectadas?
Fiscalização e Instituições
Que instituições devem ser reforçadas para melhorar a fiscalização da exploração e das receitas dos recursos naturais, e como garantir a sua independência?
Visão Estratégica
Que modelo de desenvolvimento baseado em recursos naturais Moçambique deve adoptar para evitar a “maldição dos recursos” e promover crescimento inclusivo e sustentável?
Descrição
O objectivo do Grupo de Trabalho de Recursos Naturais é apresentar propostas de políticas para a promoção de uma governação inclusiva e sustentável dos recursos naturais de Moçambique, em linha com o espírito do diálogo nacional e as melhores práticas internacionais, para que estes possam ser impulsionadoras da transformação estrutural da economia e desenvolvimento endógeno sustentável.
De forma específica, o GTRN irá:
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Avaliar e reforçar o quadro legal e institucional da exploração de recursos naturais, propondo melhorias que assegurem transparência, integridade e defesa do interesse público.
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Apresentar propostas que possam:
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Garantir que a exploração dos recursos naturais beneficie de forma equitativa a sociedade moçambicana, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico inclusivo.
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Promover a transparência, integridade e prestação de contas em todo o ciclo da exploração de recursos naturais.
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Assegurar a sustentabilidade ambiental e social da exploração de recursos, integrando nas políticas propostas salvaguardas robustas de proteção ambiental e respeito pelos direitos das comunidades.
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Fomentar a participação e inclusão de todos os actores relevantes – governo, sector privado, comunidades, academia e sociedade civil – para construir uma visão consensual sobre o uso dos recursos.
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Alinhar as políticas de recursos naturais com as estratégias nacionais de desenvolvimento de longo prazo, de modo a reduzir a dependência excessiva dos recursos naturais e diversificar a economia moçambicana, em sintonia com a ENDE 2025–2044.
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Principais reformas e medidas
O trabalho do GT de Recursos Naturais será realizado em torno de pilares temáticos que abrangem as dimensões essenciais do assunto. Estes pilares representam áreas-chave que exigem atenção e acção coordenada, e servirão de guia para aprofundar o debate e as recomendações. Os principais pilares identificados são:
Governação e Transparência na Gestão dos Recursos – Foca-se nos mecanismos de gestão pública dos recursos naturais, incluindo legislação, instituições e práticas de transparência – por exemplo, a Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE). Este pilar examinará o quadro legal vigente (leis de mineração, petróleo, ambiente, fiscalidade, etc.) e as reformas em curso, para assegurar que favoreçam a boa governação.
Benefícios Socioeconómicos e Inclusão Social – Centra-se na distribuição e utilização das receitas e oportunidades geradas pelos recursos naturais. Abrange políticas fiscais e de investimento das receitas do petróleo, gás e mineração (por exemplo, Fundo Soberano de Moçambique, fundos de desenvolvimento local) para assegurar que a renda dos recursos contribua para reduzir a pobreza e as desigualdades. Discute estratégias de conteúdo local e desenvolvimento de cadeias de valor domésticas, para que empresas e trabalhadores moçambicanos participem activamente do boom de recursos naturais vivido pelo País. Envolve também examinar os mecanismos de compensação e desenvolvimento comunitário nas áreas de exploração – garantindo que as comunidades locais obtenham benefícios tangíveis (empregos, infraestruturas sociais, projetos de responsabilidade social) e não apenas os custos (deslocamento, perda de meios de subsistência). Este pilar visa concretizar o princípio de que os recursos naturais devem beneficiar a maioria dos moçambicanos, evitando uma economia dual onde a riqueza do subsolo corre paralela à pobreza das populações.
Sustentabilidade Ambiental e Social – Aborda a integração de considerações ambientais e sociais na exploração dos recursos. Inclui a avaliação de impactos ambientais da mineração e hidrocarbonetos (desflorestação, poluição do solo, ar e águas, emissão de gases com efeito de estufa) e a eficácia das medidas de mitigação e planos de gestão ambiental exigidos por lei. Também trata da proteção da biodiversidade e do uso sustentável dos recursos, alinhando-se a compromissos globais e nacionais de desenvolvimento sustentável, como a Agenda 2030. No âmbito social, contempla políticas de reassentamento justas para populações deslocadas por projectos mineiros, salvaguarda do património cultural das comunidades, prevenção de conflitos sociais e respeito pelos direitos laborais no sector extractivo e a manutenção da coesão social nas zonas de impacto dos projectos.
Prevenção de Conflitos e Coesão Nacional – Reconhece que disputas relacionadas com recursos (seja pela posse da terra, distribuição de receitas ou impactos negativos) podem minar a paz e a estabilidade. Este pilar examinará formas de prevenir e mediar conflitos emergentes em torno da exploração de recursos naturais. Inclui o fortalecimento de mecanismos de diálogo entre empresas, governo local e comunidades, e a implementação de processos de consulta livre, prévia e informada das comunidades antes do início de projectos, conforme preconizado nas normas internacionais de direitos comunitários. Serão também analisadas experiências de conflito ligado a recursos em Moçambique e na região, extraindo lições para evitar que a riqueza mineral alimente tensões político-sociais ou violência.
Quadro Legal, Políticas e Reformas Estruturais – Engloba a identificação das reformas necessárias no âmbito jurídico e de políticas públicas para alcançar os objectivos pretendidos. O GTRN irá apresentar recomendações específicas de aprimoramento das leis (mineração, petróleo, ambiente, ordenamento territorial), possivelmente propondo nova legislação como a Lei de Conteúdo Local (em debate) ou revisões à Lei de Minas e dos Petróleos (já em curso). Além das leis, este pilar abrange políticas governamentais e estratégias nacionais pertinentes, por exemplo, políticas energéticas (diversificação da matriz energética, transição para energias renováveis), políticas industriais (para aproveitar os recursos na industrialização local) e estratégias económicas de longo prazo (ENDE 2025-2044). O objectivo é garantir coerência entre as recomendações do GTRN e o quadro macro de reformas económicas do país, assegurando que as mudanças propostas sejam exequíveis, complementares a outras reformas em curso e sustentáveis a longo prazo. Também serão abordadas eventuais necessidades de revisão constitucional no domínio de recursos naturais – por exemplo, se for identificado que determinadas garantias ou princípios carecem de base constitucional, esses aspectos serão encaminhados ao GT de Revisão Constitucional para consideração, conforme as directrizes do diálogo nacional.
Qualificação: Recursos Naturais: maior benefício para o Estado, províncias e comunidades, com foco no processamento nacional.
Questões para discussão
1. Governação e Transparência
Que reformas são mais urgentes para garantir maior transparência e responsabilização na gestão dos recursos naturais em Moçambique?
2. Benefícios para o País
Como assegurar que as receitas dos recursos naturais beneficiem de forma mais equitativa o Estado, as províncias e as comunidades locais?
3. Conteúdo Local e Emprego
Como assegurar que as receitas dos recursos naturais beneficiem de forma mais equitativa o Estado, as províncias e as comunidades locais
4. Sustentabilidade Ambiental
Que medidas devem ser reforçadas para prevenir e mitigar os impactos ambientais da exploração de recursos naturais?
Descrição
O Grupo de Trabalho de Recursos Naturais (GTRN) visa propor políticas para uma governação inclusiva, transparente e sustentável dos recursos naturais em Moçambique, alinhadas com o diálogo nacional e a ENDE 2025–2044.
Pretende-se reforçar o quadro legal e institucional, garantir benefícios equitativos, promover transparência e prestação de contas, assegurar sustentabilidade ambiental e social, incentivar a participação de todos os actores e reduzir a dependência dos recursos naturais, promovendo a diversificação económica.
Principais pilares
Governação e Transparência: melhoria do quadro legal, institucional e mecanismos de fiscalização
Benefícios e Inclusão: distribuição justa de receitas, conteúdo local e desenvolvimento comunitário
Sustentabilidade Ambiental e Social: mitigação de impactos e proteção das comunidades
Conflitos e Coesão: prevenção e gestão de conflitos nas zonas de exploração
Reformas Estruturais: alinhamento com políticas nacionais e visão de longo prazo