Alterações em "Assuntos da Administração Pública e Despartidarização"
Corpo (Português brasileiro)
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Qualificação : Administração Pública: modernização, qualidade de serviços, emprego e geração de renda.
Questões para discussão
Como garantir que os partidos políticos não influenciem o funcionamento das instituições do Estado, especialmente nos locais de trabalho?
Descrição
O Grupo de Trabalho de Administração Pública e Despartidarização do Estado tem como objectivo propor reformas para tornar a Administração Pública moçambicana mais profissional, imparcial, eficiente e orientada ao cidadão.
O grupo avalia o funcionamento actual das instituições públicas, identificando práticas de partidarização, nepotismo, corrupção e ineficiências que afectam a qualidade dos serviços e a confiança dos cidadãos.
Pretende-se reforçar o quadro legal e institucional, promover o mérito no recrutamento e progressão, fortalecer mecanismos de ética e responsabilização, modernizar os serviços públicos e garantir a aplicação dos princípios de neutralidade e profissionalismo em todos os níveis do Estado, no contexto da descentralização.
Principais pilares
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Quadro Legal e Normativo: revisão e reforço das leis da função pública para garantir mérito e neutralidade
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Recrutamento e Progressão: concursos transparentes, justos e baseados no mérito
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Ética e Integridade: combate ao nepotismo, corrupção e interferência política
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Modernização Administrativa: digitalização, eficiência e melhoria dos serviços públicos
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Participação e Controlo Social: reforço da transparência e fiscalização pelos cidadãos
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Descentralização e Reforma Institucional: aplicação dos princípios de despartidarização em todos os níveis do Estado
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Questões para discussão
Qualificação : Administração Pública: modernização, qualidade de serviços, emprego e geração de renda.
Cenários de Política
Cenário 1: Reforma Profunda
Prevê-se uma reorganização estrutural da Administração Pública, baseada na neutralidade política, profissionalização efectiva, avaliação por resultados e separação clara entre Estado e partido.
Cenário 2: Reforma Moderada
São implementadas reformas graduais para reforçar a meritocracia, modernizar os serviços públicos, aumentar a transparência e melhorar o desempenho institucional. Inclui revisão de normas administrativas, introdução de concursos mais transparentes, reforço de mecanismos de mérito, aumento da autonomia operacional das instituições, digitalização gradual e racionalização de estruturas públicas.
Cenário 3: Continuidade com ajustes
Mantém-se a actual estrutura administrativa, introduzindo melhorias na gestão e simplificação de alguns serviços públicos, tais como circulares de mérito, revisão de procedimentos, simplificação de atendimento e digitalização pontual de serviços.
Partidarização da Administração Pública, afectando a neutralidade do Estado;
Nepotismo, favoritismo e fragilidade da meritocracia nos processos de recrutamento e progressão;
Estabilização da estrutura do Governo;
Excesso de burocracia e lentidão dos serviços públicos;
Baixa qualidade do atendimento ao cidadão;
Descentralização da gestão dos subsídios de funeral;
Concretização da assistencia médica e medicamentosa;
Reintrodução de subsídio de deslocamento;
Necessidade de retoma dos actos administrativos na função pública;
Sobreposição de estruturas e conflitos de competências institucionais;
Fraca digitalização e interoperabilidade dos sistemas públicos;
Desmotivação dos funcionários públicos devido às condições de trabalho e desigualdades salariais;
Centralização excessiva das decisões administrativas.
Soluções Propostas
Revisão do EGFAE e REGFAE;
Reforço da meritocracia e transparência nos concursos públicos;
Simplificação administrativa e digitalização dos serviços;
Clarificação de competências institucionais entre o poder central, as províncias, os distritos, os órgãos de governação descentralizada e as estruturas de representação do Estado;
Revisão de estruturas sobrepostas;
Melhoria das condições de trabalho e incentivos aos funcionários públicos;
Reforço da neutralidade política da Administração Pública;
Modernização da gestão pública orientada para resultados.