Alterações em "Reconciliação e Unidade Nacional"

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  Qualificação : Reconciliação e Unidade Nacional: Estado inclusivo, pensões de ex-combatentes da RENAMO, inclusão económica e mecanismos de gestão de conflitos.

  Questões para discussão

  1.Experiências e percepções sobre reconciliação

  Na sua opinião, Moçambique já alcançou a reconciliação nacional? Porquê?
  

  Que experiências pessoais ou comunitárias mostram avanços ou desafios na reconciliação?
  

  O que ainda impede uma reconciliação plena entre os moçambicanos?

  2. Confiança nas instituições e actores políticos

  Até que ponto confia nas instituições públicas (justiça, polícia, órgãos eleitorais)?
  

  O que deve ser feito para tornar o Estado mais imparcial e ao serviço de todos?
  

  Como melhorar a relação entre partidos políticos para evitar conflitos?

  3. Unidade nacional e diversidade

  Sente-se parte de uma identidade nacional comum? Porquê?
  

  Existem desigualdades regionais ou sociais que afectam a unidade nacional? Quais?
  

  Como valorizar a diversidade cultural sem criar divisões?

  4. Juventude, mulheres e inclusão

  Que desafios enfrentam os jovens na construção da paz e unidade nacional?
  

  Como garantir maior participação das mulheres nos processos de decisão e reconciliação?
  

  Que soluções propõe para inclusão económica e social de grupos vulneráveis?

  5. Memória, justiça e perdão

  É importante falar sobre os conflitos do passado? Porquê?
  

  Como o país deve lidar com memórias diferentes sobre a guerra?
  

  A reconciliação deve incluir mecanismos de justiça (ex.: compensações, reconhecimento, pedidos de desculpa)?

  6. Ex-combatentes e reintegração

  Os ex-combatentes estão devidamente integrados na sociedade? O que falta?
  

  Que medidas podem melhorar a vida dos desmobilizados e suas famílias?
  

  Como evitar que ex-combatentes voltem a envolver-se em conflitos?
  

  7. Prevenção de conflitos e diálogo contínuo

  Que mecanismos podem ajudar a prevenir conflitos nas comunidades?
  

  Como promover o diálogo entre cidadãos com opiniões políticas diferentes?
  

  Devemos ter um órgão permanente de reconciliação nacional? Como deve funcionar?
  

  8. Papel da sociedade e dos cidadãos

  Como os cidadãos podem contribuir para a paz e unidade nacional no dia-a-dia?
  

  Qual deve ser o papel das organizações da sociedade civil neste processo?
  

  Como envolver mais pessoas no diálogo nacional inclusivo?
  

  9. Recursos naturais e desenvolvimento

  Os recursos naturais estão a beneficiar todos os moçambicanos?
  

  Que mudanças são necessárias para garantir justiça na distribuição de recursos?
  

  Como evitar conflitos ligados à exploração de recursos?

  10. Propostas e soluções

  Que medidas urgentes devem ser tomadas para fortalecer a reconciliação nacional?
  

  Que mudanças concretas gostaria de ver no seu distrito ou comunidade?
  

  Que mensagem deixaria aos líderes políticos sobre paz e unidade nacional?

   

  Descrição

  Constituem objectivos deste grupo:
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• Geral: encontrar os fundamentos e propor políticas para a reconciliação e a unidade nacional                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

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• Específicos:

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Consolidar a implementação dos acordos de paz e cumprir pendentes: Avaliar em detalhe o grau de implementação do Acordo Geral de Paz de 1992, do Acordo de Cessação de Hostilidades de 2014 e do Acordo de Maputo de 2019, identificando cláusulas ou entendimentos ainda não plenamente realizados. O GT visa reflectir e propor instrumentos legais e de políticas para que todos os compromissos assumidos entre as partes sejam honrados, fechando lacunas que possam alimentar desconfiança.

Promover a reconciliação nacional profunda e o perdão mútuo:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        a criação de um Programa Nacional de Reconciliação que envolva diálogo comunitário, cerimónias de memória e homenagem às vítimas de violência, e incentivos ao perdão e reintegração.                                                                                                                                                                                                                                                           

Reforçar a confiança entre os atores políticos e despolarizar o ambiente político: Um objectivo central aqui é assegurar a despartidarização das instituições do Estado, de modo a restaurar a sua legitimidade e que possam ser vistas e percebidas como imparciais e ao serviço do bem comum.

Fortalecer a unidade nacional e a identidade inclusiva: Desenvolver estratégias para aprofundar o sentimento de união nacional, valorizando a diversidade cultural e regional do país enquanto se promove coesão. Outro sub-objectivo é combater desigualdades regionais e exclusão social, o GT vai reflectir e propor políticas de desenvolvimento equilibrado que reduzam assimetrias entre províncias e grupos, dando especial atenção à juventude e mulheres marginalizadas

Institucionalizar mecanismos permanentes de diálogo e prevenção de conflitos: Garantir que, para além deste esforço de diálogo nacional pontual, Moçambique disponha de instrumentos permanentes que permitam antecipar e mediar tensões antes que escalem. Por exemplo, os já existentes clubes de paz, os conselhos locais que reúnem o governo local, a oposição, líderes comunitários e religiosos, para discutir preocupações nas comunidades.

Promover justiça, direitos humanos e reconciliação no quadro legal: Avaliar o ordenamento jurídico e o sistema de justiça moçambicano para potenciais necessidades de melhorias para sustentar a reconciliação e unidade. Explorar outras formas de justiça como a transicional e a restaurativa a nível comunitário para crimes do passado, integrando-as no ordenamento ou apoiando-as institucionalmente. Igualmente, o GT olhará para direitos de grupos outrora envolvidos no conflito – veteranos, viúvas e órfãos de guerra – propondo garantias legais adicionais se necessário, para assegurar que a paz traga dignidade e amparo a todos afetados.

Todos estes objetivos confluem para o propósito maior de garantir que Moçambique consolide uma paz positiva, em que divergências políticas sejam resolvidas no diálogo democrático e em que todos os cidadãos se sintam parte integrante da nação.

Principais reformas e medidas

Os principais pilares definidos são:

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• Cumprimento dos Acordos de Paz e Agenda de DDR: Este pilar concentra-se nos compromissos específicos assumidos nos acordos de 1992, 2014 e 2019, e nas ações de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração deles decorrentes. Serão examinados o grau de cumprimento e os assuntos ainda pendentes.

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• Reformas Institucionais para Inclusão e Confiança: Este pilar trata de mudanças no aparelho de Estado e no sistema político que possam consolidar uma convivência pacífica e justa entre diferentes grupos políticos e sociais. Aqui incluem-se a despartidarização do estado, o impacto do modelo de descentralização, as reformas eleitorais, o papel do sistema de representação (Assembleia da República e as Assembleias provinciais e autárquicas) na representação de interesses diversificados, na participação da oposição no processo decisório e na promoção do diálogo político interpartidário e com  outros actores e a reforma do sector de segurança. Nestas áreas, será de capital importância a articulação com outros GTs.

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• Coesão Social e Gestão da Diversidade: este pilar é dedicado aos aspectos socioculturais e económicos da unidade nacional, tais como a Promoção da Identidade Nacional Inclusiva,  a Redução de Desigualdades Regionais e Sociais, diálogo Intercomunitário e promoção de valores de Paz; Combate ao discurso de ódio, desinformação e medidas de que se contrapõem à polarização política.

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• Justiça, Direitos Humanos e Memória:  Neste Pilar  se abordam os aspectos que visam promover um clima de reconciliação e paz, mas baseado na memória histórica e na promoção de uma justiça baseada no reconhecimento da verdade pelos envolvidos, a reparação pelas injustiças e o perdão. Assuntos a serem abordados neste pilar são: (i) a Justiça Transicional e Restaurativa – avaliar a necessidade (ou não) de mecanismos adicionais de justiça transicional; (iii) a protecção de Direitos Humanos e Estado de Direito – garantia de que a reconciliação não signifique e abra espaço para a impunidade para violações futuras; a memorialização – a criação de formas de manutenção da memórias dos conflitos passados como parte do processo de aprendizado histórico e reconhecimento dos dados causados por aqueles;   (iv) Assistência Psicossocial – integração no sistema de saúde apoio psicossocial às vítimas e participantes dos conflitos  (combatentes e suas famílias, vítimas).

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• Mecanismos Permanentes de Paz e Participação Cívica:  Este pilar está voltado à criação de condições para que no futuro os mesmos conflitos não se repitam e para prevenir e encontrar formas de lidar com os mesmos e seus efeitos. Algumas acções potenciais nesta área são: (i) a institucionalização de um órgão permanente de reconciliação nacional, após o fim do diálogo político; (ii) mecanismos de participação da sociedade civil, do sector privado e dos diferentes grupos sociais na consolidação da paz através do apoio e fortalecimento das redes e plataformas actualmente existentes; (iii) avaliar a necessidade de Monitoria Internacional e Parcerias  - avaliar a necessidade de continuar com algum envolvimento de parceiros internacionais (ONU, União Europeia, SADC) como garantes ou facilitadores do processo de paz, mesmo em tempos de paz.

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Esses pilares mostram o escopo abrangente do tema de Reconciliação e Unidade Nacional, mas não visam condicionar o diálogo e o debate mais amplo, que devem reflectir sobre o tema em si e trazer ideias e propostas de políticas a serem adoptadas.

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