Assuntos Eleitorais

Qualificação : Reforma do Sistema Eleitoral: novo modelo de administração eleitoral, composição dos órgãos, legislação e justiça eleitoral

Questões para discussão

1. Legislação Eleitoral
A legislação eleitoral actual garante eleições justas, transparentes e credíveis? Que aspectos precisam de revisão prioritária?

2. Órgãos de Administração e Jurisdição Eleitoral
A actual composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) garante independência e imparcialidade? Que modelo seria mais adequado?

3. Recenseamento Eleitoral e Processo de Votação
Como garantir maior transparência e confiança no processo de votação e contagem de votos?

4. Financiamento Político e Campanhas Eleitorais
Como prevenir o uso indevido de recursos públicos em campanhas eleitorais?

Descrição

O Grupo de Trabalho sobre Assuntos Eleitorais tem como objectivo propor reformas para melhorar o sistema eleitoral em Moçambique, garantindo eleições mais transparentes, credíveis e inclusivas.

O grupo actua como uma plataforma de diálogo entre diferentes actores, com o objectivo de rever o quadro legal eleitoral, avaliar o funcionamento das instituições eleitorais e propor medidas que reforcem a confiança pública e a integridade dos processos eleitorais.

Pretende-se harmonizar a legislação, reforçar a independência dos órgãos eleitorais, melhorar os processos de recenseamento e votação, e garantir maior participação cidadã, incluindo mulheres, jovens e pessoas com deficiência.

Principais pilares

• Legislação Eleitoral: harmonização e revisão das leis eleitorais

• Órgãos Eleitorais: reforço da independência e imparcialidade da CNE, STAE e Conselho Constitucional

• Recenseamento e Votação: melhoria da transparência e fiabilidade dos processos eleitorais

• Contencioso Eleitoral: resolução eficaz e célere de conflitos

• Financiamento Político: transparência e equidade nas campanhas eleitorais