Assuntos Eleitorais

Qualificação: Reforma do Sistema Eleitoral: novo modelo de administração eleitoral, composição dos órgãos, legislação e justiça eleitoral

O Grupo de Trabalho sobre Assuntos Eleitorais tem como objectivo propor reformas para melhorar o sistema eleitoral em Moçambique, garantindo eleições mais transparentes, credíveis e inclusivas.

O grupo actual como uma plataforma de diálogo entre diferentes actores, com o objectivo de rever o quadro legal eleitoral, avaliar o funcionamento das instituições eleitorais e propor medidas que reforcem a confiança pública e a integridade dos processos eleitorais.

Pretende-se harmonizar a legislação, reforçar a independência dos órgãos eleitorais, melhorar os processos de recenseamento e votação, e garantir maior participação cidadã, incluindo mulheres, jovens e pessoas com deficiência.

Principais Questões Apresentadas

• Partidarização da CNE e do STAE, afectando a percepção de imparcialidade e credibilidade do processo eleitoral;

• Falta de confiança pública nos resultados eleitorais e nos mecanismos de contagem de votos;

• Lentidão na divulgação dos resultados eleitorais, aumentando tensões e especulações pós-eleitorais;

• Alegações recorrentes de fraude, enchimento de urnas e irregularidades processuais;

• Recenseamento eleitoral considerado oneroso, burocrático e vulnerável a exclusões;

• Fragilidade dos mecanismos de contencioso eleitoral;

• Falta de transparência no financiamento dos partidos e campanhas eleitorais;

• Dispersão legislativa sobre leis eleitorais, faltando um código eleitoral único;

• Barreiras de acessibilidade para pessoas com deficiência;

• Uso recorrente de discursos e práticas que aumentam tensões políticas durante os processos eleitorais.

Soluções Propostas

• Profissionalização e despartidarização gradual da CNE e do STAE;

• Selecção técnica dos membros dos órgãos eleitorais através de concursos públicos;

• Redução dos prazos de divulgação dos resultados eleitorais;

• Introdução gradual do voto electrónico e modernização tecnológica do sistema eleitoral;

• Recenseamento electrónico e biométrico;

• Criação de justiça eleitoral especializada e reforço do contencioso eleitoral;

• Aprovação de um código eleitoral único;

• Reforço da transparência no financiamento político;

• Criminalização da auto-proclamação de vitória antes dos resultados oficiais;

• A realização simultânea de eleições gerais, provinciais e autárquicas;

• A substituição do cartão de eleitor por bilhete de identidade;

• O registo eleitoral contínuo;

• Reforço da participação da sociedade civil e observação eleitoral;

• Observação de principios de paridade na composição dos órgãos eleitorais.

Cenários de Política

Cenário 1: Reforma Profunda

Prevê-se uma transformação estrutural do sistema eleitoral, com órgãos eleitorais integralmente técnicos e independentes, recenseamento electrónico e biométrico, introdução do voto electrónico, divulgação dos resultados eleitorais parciais em 48 horas e os definitivos em 7 dias, justiça eleitoral especializada permanente, transparência reforçada do financiamento político e revisão profunda do quadro legal eleitoral.

Cenário 2: Reforma Moderada

São implementadas reformas graduais destinadas a melhorar a transparência, eficiência e credibilidade do sistema eleitoral. Inclui profissionalização dos órgãos eleitorais, introdução do recenseamento electrónico, os tribunais distritais com competência para julgar ilícitos eleitorais, a substituição do cartão de eleitor pelo bilhete de identidade, exclusão dos professores da condução do processo eleitoral, manutenção do voto em papel devido as limitações tecnológicas das zonas rurais.

Cenário 3: Continuidade com ajustes

Mantém-se a actual estrutura eleitoral, incluindo a composição partidária da CNE e do STAE, o modelo actual de votação e os mecanismos vigentes de recenseamento e contagem. Introduzem-se melhorias institucionais, operacionais e logísticas, como redução dos prazos de divulgação dos resultados eleitorais e de investidura dos órgãos eleitos, formação de agentes eleitorais e reforço de equipamentos.