Assuntos Eleitorais

Qualificação : Reforma do Sistema Eleitoral: novo modelo de administração eleitoral, composição dos órgãos, legislação e justiça eleitoral

Questão para discussão

1. Legislação Eleitoral
A Lei dos Partidos Políticos garante oportunidades iguais para todos os partidos? O que pode ser melhorado?  

Descrição

O Grupo de Trabalho sobre Assuntos Eleitorais tem como objectivo propor reformas para melhorar o sistema eleitoral em Moçambique, garantindo eleições mais transparentes, credíveis e inclusivas.

O grupo actua como uma plataforma de diálogo entre diferentes actores, com o objectivo de rever o quadro legal eleitoral, avaliar o funcionamento das instituições eleitorais e propor medidas que reforcem a confiança pública e a integridade dos processos eleitorais.

Pretende-se harmonizar a legislação, reforçar a independência dos órgãos eleitorais, melhorar os processos de recenseamento e votação, e garantir maior participação cidadã, incluindo mulheres, jovens e pessoas com deficiência.

Principais pilares

• Legislação Eleitoral: harmonização e revisão das leis eleitorais

• Órgãos Eleitorais: reforço da independência e imparcialidade da CNE, STAE e Conselho Constitucional

• Recenseamento e Votação: melhoria da transparência e fiabilidade dos processos eleitorais

• Contencioso Eleitoral: resolução eficaz e célere de conflitos

• Financiamento Político: transparência e equidade nas campanhas eleitorais