Alterações em "Assuntos Economicos"

• -

  Qualificação : Inclusão Económica e Social: medidas específicas para juventude, mulheres, pessoas com deficiência, fomento de habitação e emprego

  Questões para discussão

  Que reformas são necessárias para melhorar o ambiente de negócios e incentivar o investimento e a criação de empresas em Moçambique?

  
  

  O sistema de educação e formação técnico-profissional está alinhado com as necessidades do mercado de trabalho? Que mudanças devem ser feitas?

  
  

  Que políticas podem ajudar a reduzir o desemprego entre os jovens e facilitar a sua entrada no mercado de trabalho?

  
  

  Que medidas podem estimular a criação de empregos formais em sectores como agricultura, indústria, turismo e construção?

  
  

  Os programas actuais de protecção social são suficientes para reduzir a pobreza? Como podem ser melhorados?

  
  

  Que políticas podem aumentar a produtividade agrícola e o desenvolvimento económico das zonas rurais?

  
  

  Que medidas podem promover habitação acessível e melhoria das infraestruturas urbanas, especialmente para famílias de baixa renda?

  
  

  Como reduzir as desigualdades económicas entre províncias e regiões do país?
  

  Que políticas podem incentivar investimentos em economia verde, energias renováveis e desenvolvimento sustentável?

  
  

  Que medidas podem melhorar a inclusão económica de mulheres, jovens e pessoas com deficiência?
  

  Que mecanismos podem facilitar o acesso ao financiamento para pequenas e médias empresas e jovens empreendedores?

  
  

  Na sua opinião, quais são as três prioridades económicas mais urgentes para promover crescimento económico inclusivo e criação de emprego em Moçambique?

  Descrição

  A criação deste GT deriva directamente das prioridades definidas no Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo. Em particular, a cláusula primeira desse acordo destaca, no âmbito da governação, a necessidade de adopção de medidas de inclusão económica com enfoque na juventude, mulheres e grupos vulneráveis, bem como o fomento da habitação e do emprego. Após o Acordo Geral de Paz de 1992 que pôs fim a 16 anos de conflito armado, o país conheceu um crescimento económico robusto até 2015, com uma média anual de 7% e inflação relativamente baixa, a 5% ao ano. A tendência de crescimento reverteu-se a partir de 2016, com a descoberta das dívidas não declaradas, tendo se verificado taxas médias mais baixas de crescimento do PIB, que chegou a uma taxa negativa de 1.2% em 2020. O histórico de crescimento das primeiras duas décadas posteriores ao Acordo Geral de Paz não se reflectiu na melhoria das condições de vida da população, com 65% desta vivendo actualmente abaixo da linha da pobreza. A pobreza afecta mais as mulheres e os jovens e, no geral, as zonas rurais em relação às urbanas, embora nestas últimas áreas esteja também em crescimento. A população moçambicana é maioritariamente de jovens, de mulheres e rural, pelo que a incidência da pobreza nestes grupos e áreas geográficas acaba tendo implicações profundas no quadro de desenvolvimento socioeconómico do País. Esta situação contribuiu para as tensões políticas e sociais, como a insurgência de pequena escala da Renamo em 2013 e os conflitos pós-eleitorais. Apesar das altas taxas médias de crescimento, a economia não se está a transformar estruturalmente e há inclusive evidências de desindustrialização.

  A transformação estrutural da economia moçambicana é obstaculizada pelo baixo capital humano, um nível alto de analfabetismo na população jovem (dos 15 aos 34 anos), que atinge os 31.4%; pelo desajustamento entre as qualificações e as necessidades do mercado; falta de infraestruturas, dívida pública alta e baixo nível de industrialização. O crescente endividamento público e particularmente da dívida interna, tem contribuído para reduzir os gastos em sectores importantes como agricultura, saúde, educação e desenvolvimento rural, assim como o investimento público, que está em torno de 7% das receitas fiscais. O crédito à agricultura, a actividade económica que emprega mais gente, está em queda. A economia moçambicana tem fraca capacidade de geração de emprego e a formação profissional, principalmente dos jovens, não garante a inserção no mercado de trabalho, com mais dificuldades ainda para as mulheres jovens. Apesar de se prever um crescimento económico considerável por conta da exploração dos recursos naturais, a economia crescerá a duas velocidades, com um crescimento robusto ligado ao sector extractivo e a taxas menos altas nos sectores não ligados à indústria extractiva, que são os que empregam mais gente. Os programas de protecção social têm uma fraca cobertura, o que limita a sua capacidade de fazer frente ao crescimento da pobreza.

  As potencialidades e os desafios da economia moçambicana, requerem uma abordagem integrada na solução dos problemas levantados e propostos no contexto do presente Diálogo Político. O presente Grupo Temático tem por missão abordar de forma integrada os assuntos económicos cruciais para o desenvolvimento inclusivo de Moçambique. O GT de Assuntos Económicos focalizará suas propostas em políticas públicas que incentivem a criação de emprego digno, a melhoria do nível de vida e a inclusão produtiva das camadas vulneráveis, consolidando assim os alicerces económicos da paz e da reconciliação.

  Principais reformas e medidas

  O conjunto de temas a ser abordado temática por este GT desdobra-se (mas não se esgota) nos seguintes pilares:
• -

• Políticas Macroeconómicas e Ambiente de Negócios: Análise das políticas macroeconómicas vigentes (monetária, fiscal – em coordenação com o GT de Assuntos Fiscais – e cambial) e seu impacto no crescimento e estabilidade.

• -

• Desenvolvimento de Capital Humano e Empregabilidade: Deliberará sobre estratégias para reforçar os pilares de educação e formação técnico-profissional orientada para o mercado de trabalho, de modo a alinhar as competências da força de trabalho às necessidades da economia contemporânea e aumentar a empregabilidade dos jovens.

• -

• Criação de Emprego e Promoção do Trabalho Digno: Formulará propostas para estimular a geração de empregos formais em diversos sectores – agronegócio, indústria transformadora, construção, turismo, economia verde, etc. – incluindo programas públicos de criação de emprego  e apoio ao empreendedorismo juvenil. Atenção especial será dada à iniciativas para integrar mulheres e grupos vulneráveis no mercado de trabalho, combatendo a discriminação e disparidades salariais de género.

• -

• Políticas de Protecção Social e Inclusão Produtiva: Avaliará o estado e cobertura dos programas de protecção social (transferências monetárias, acção social produtiva) e proporá sua expansão ou reorientação para quebrar o ciclo da pobreza.

• -

• Desenvolvimento Rural e Agrário: Considerando que grande parte dos pobres está em áreas rurais e depende da agricultura de subsistência, o GT abordará medidas para dinamizar o sector agrário, aumentar a produtividade agrícola e acesso a mercados, e fomentar indústrias de processamento agroalimentar nas zonas rurais.

• -

• Habitação, Infraestruturas e Urbanização Sustentável: Alinhado à prioridade do acordo político de fomento da habitação, o GT examinará políticas de habitação social e acessível para grupos de baixa renda, mecanismos de financiamento habitacional  e programas de requalificação de assentamentos informais urbanos.

• -

• Equilíbrio Regional e Descentralização Económica: Embora haja um GT próprio para Descentralização Política, o GT de Assuntos Económicos abordará a dimensão económica da desconcentração e descentralização. Isso envolve propor mecanismos para fortalecer as economias locais e regionais, como polos de desenvolvimento provincial, zonas económicas especiais fora dos centros tradicionais, e garantia de que as províncias beneficiem adequadamente dos investimentos e recursos gerados nos seus territórios. Assim, colabora-se para reduzir assimetrias regionais e valorizar potencialidades locais.

• -

• Sustentabilidade Ambiental e Económica Verde: Reconhecendo que o desenvolvimento económico deve ser sustentável, o grupo incorporará considerações de transição energética e economia verde/azul. Políticas que incentivem investimentos em energias renováveis, agronegócio sustentável, turismo ecológico e empregos verdes serão consideradas, em concordância com os objectivos de sustentabilidade da ENDE (transição energética, economia circular).

• -

• Inclusão Económica de Grupos Vulneráveis: Um pilar transversal será dedicado a identificar medidas específicas de inclusão para mulheres, jovens e pessoas com deficiência, conforme explicitado no mandato do diálogo.

• -

Em síntese, o GT de Assuntos Económicos terá um escopo multissectorial e interministerial, procurando articular políticas macro com micro, sectoriais com sociais, visando um impacto abrangente na melhoria das condições de vida e redução de desigualdades.

+

Qualificação : Inclusão Económica e Social: medidas específicas para juventude, mulheres, pessoas com deficiência, fomento de habitação e emprego

Questões para discussão

1. Ambiente de Negócios e Investimento
Que reformas são necessárias para melhorar o ambiente de negócios e incentivar o investimento e a criação de empresas em Moçambique?

2. Emprego Jovem
Que políticas podem ajudar a reduzir o desemprego entre os jovens e facilitar a sua entrada no mercado de trabalho?

3. Protecção Social
Os programas actuais de protecção social são suficientes para reduzir a pobreza? Como podem ser melhorados?

4. Inclusão Económica
Que medidas podem melhorar a inclusão económica de mulheres, jovens e pessoas com deficiência?

Descrição

O Grupo de Trabalho de Assuntos Económicos tem como objectivo propor políticas para promover crescimento económico inclusivo, criação de emprego e melhoria das condições de vida em Moçambique.

O grupo analisa os principais desafios estruturais da economia, incluindo o baixo nível de industrialização, limitações no capital humano, fraca capacidade de geração de emprego e desigualdades sociais e regionais.

Pretende-se promover reformas que incentivem o investimento, reforcem a empregabilidade, expandam a protecção social e assegurem maior inclusão económica, especialmente para jovens, mulheres e populações rurais.

Principais pilares

+

Ambiente de Negócios e Políticas Macroeconómicas: incentivo ao investimento e estabilidade económica

+

Capital Humano e Empregabilidade: alinhamento da formação com o mercado de trabalho

+

Criação de Emprego: promoção de trabalho digno em sectores-chave

+

Protecção Social e Inclusão Produtiva: redução da pobreza e apoio a grupos vulneráveis

+

Desenvolvimento Rural e Agrário: aumento da produtividade e dinamização das zonas rurais

+

Habitação e Infraestruturas: melhoria das condições de vida urbana

+

Equilíbrio Regional: redução de desigualdades entre províncias

+

Economia Verde e Sustentabilidade: promoção de crescimento sustentável

+