Descentralização e Desconcentração

Qualificação: Reforma do Estado: descentralização e desconcentração

DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO

O Grupo de Trabalho de Descentralização e Desconcentração tem como objectivo propor reformas que aprofundem a governação local em Moçambique, reforçando a autonomia dos órgãos locais, a participação cidadã e a qualidade dos serviços públicos.

O grupo analisa o quadro legal e institucional, identifica constrangimentos na implementação do modelo actual e propõe melhorias na articulação entre níveis de governação, na clarificação de competências e no financiamento local.

Pretende-se promover um modelo equilibrado entre descentralização política e desconcentração administrativa, garantindo maior proximidade ao cidadão, eficiência na gestão pública e unidade do Estado.

Principais Questões Apresentadas

• Excessiva centralização do poder político, administrativo e financeiro;

• Baixa autonomia financeira das províncias, distritos e autarquias;

• Sobreposição de competências entre diferentes órgãos do Estado;

• Fraca capacidade institucional local;

• Dependência financeira do nível central;

• Limitações na prestação de serviços públicos locais.

Soluções Propostas

• Reforço da autonomia local;

• Descentralização financeira e administrativa;

• Clarificação de competências institucionais do Secretário de Estado;

• Aceleração da transferência efectiva de competências e recursos;

• Fortalecimento das capacidades locais;

• Revisão das estruturas de governação territorial;

• Modernização da administração e da gestão fiscal, através da digitalização de cadastros municipais, sistemas tributários locais e bases de arrecadação, visando aumentar receitas e reforçar a sustentabilidade financeira das autarquias.

Cenários de Política

Cenário 1: Reforma Profunda

Prevê-se uma descentralização política, administrativa e financeira mais ampla, com maior autonomia provincial e distrital e redistribuição efectiva de competências e recursos.

Cenário 2: Reforma Moderada

São implementadas reformas para reforçar a autonomia local, eliminar um dos níveis de descentralização e manter apenas dois, melhorar a descentralização financeira e fortalecer capacidades institucionais locais, preservando o carácter unitário do Estado, mas introduzindo melhorias relevantes ao nível legislativo, institucional, fiscal e administrativo.

Cenário 3: Continuidade com ajustes

Mantém-se o actual modelo de governação territorial, introduzindo apenas pequenos ajustamentos administrativos e financeiros.