Assuntos da Administração Pública e Despartidarização

Qualificação : Administração Pública: modernização, qualidade de serviços, emprego e geração de renda.

Questões para discussão

1. Quadro Legal e Normativo da Função Pública
As leis actuais da função pública, como o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) e a Lei de Probidade Pública, garantem uma Administração Pública baseada no mérito e na neutralidade política? Que mudanças são necessárias?

2. Mecanismos de Recrutamento, Promoção e Avaliação
Como garantir que os concursos públicos para admissão e promoção de funcionários sejam transparentes, justos e baseados no mérito?

3. Ética, Integridade e Combate ao Nepotismo
Que medidas podem reforçar a ética, integridade e combate ao nepotismo, corrupção e favoritismo na função pública?

4. Modernização Administrativa e Melhoria dos Serviços
Que reformas podem contribuir para a modernização da Administração Pública, tornando os serviços públicos mais eficientes, digitais e centrados no cidadão?

Descrição

O Grupo de Trabalho de Administração Pública e Despartidarização do Estado tem como objectivo propor reformas para tornar a Administração Pública moçambicana mais profissional, imparcial, eficiente e orientada ao cidadão.

O grupo avalia o funcionamento actual das instituições públicas, identificando práticas de partidarização, nepotismo, corrupção e ineficiências que afectam a qualidade dos serviços e a confiança dos cidadãos.

Pretende-se reforçar o quadro legal e institucional, promover o mérito no recrutamento e progressão, fortalecer mecanismos de ética e responsabilização, modernizar os serviços públicos e garantir a aplicação dos princípios de neutralidade e profissionalismo em todos os níveis do Estado, no contexto da descentralização.

Principais pilares

• Quadro Legal e Normativo: revisão e reforço das leis da função pública para garantir mérito e neutralidade

• Recrutamento e Progressão: concursos transparentes, justos e baseados no mérito

• Ética e Integridade: combate ao nepotismo, corrupção e interferência política

• Modernização Administrativa: digitalização, eficiência e melhoria dos serviços públicos

• Participação e Controlo Social: reforço da transparência e fiscalização pelos cidadãos

• Descentralização e Reforma Institucional: aplicação dos princípios de despartidarização em todos os níveis do Estado