Assuntos da Administração Pública e Despartidarização

Qualificação : Administração Pública: modernização, qualidade de serviços, emprego e geração de renda.

O Grupo de Trabalho de Administração Pública e Despartidarização do Estado tem como objectivo propor reformas para tornar a Administração Pública moçambicana mais profissional, imparcial, eficiente e orientada ao cidadão.

O grupo avalia o funcionamento actual das instituições públicas, identificando práticas de partidarização, nepotismo, corrupção e ineficiências que afectam a qualidade dos serviços e a confiança dos cidadãos.

Pretende-se reforçar o quadro legal e institucional, promover o mérito no recrutamento e progressão, fortalecer mecanismos de ética e responsabilização, modernizar os serviços públicos e garantir a aplicação dos princípios de neutralidade e profissionalismo em todos os níveis do Estado, no contexto da descentralização.

Principais Questões Apresentados

• Partidarização da Administração Pública, afectando a neutralidade do Estado;

• Nepotismo, favoritismo e fragilidade da meritocracia nos processos de recrutamento e progressão;

• Estabilização da estrutura do Governo;

• Excesso de burocracia e lentidão dos serviços públicos;

• Baixa qualidade do atendimento ao cidadão;

• Descentralização da gestão dos subsídios de funeral;

• Concretização da assistencia médica e medicamentosa;

• Reintrodução de subsídio de deslocamento;

• Necessidade de retoma dos actos administrativos na função pública;

• Sobreposição de estruturas e conflitos de competências institucionais;

• Fraca digitalização e interoperabilidade dos sistemas públicos;

• Desmotivação dos funcionários públicos devido às condições de trabalho e desigualdades salariais;

• Centralização excessiva das decisões administrativas.

Soluções Propostas

• Revisão do EGFAE e REGFAE;

• Reforço da meritocracia e transparência nos concursos públicos;

• Simplificação administrativa e digitalização dos serviços;

• Clarificação de competências institucionais entre o poder central, as províncias, os distritos, os órgãos de governação descentralizada e as estruturas de representação do Estado;

• Revisão de estruturas sobrepostas;

• Melhoria das condições de trabalho e incentivos aos funcionários públicos;

• Reforço da neutralidade política da Administração Pública;

• Modernização da gestão pública orientada para resultados.

Cenários de Política

Cenário 1: Reforma Profunda

Prevê-se uma reorganização estrutural da Administração Pública, baseada na neutralidade política, profissionalização efectiva, avaliação por resultados e separação clara entre Estado e partido.

Cenário 2: Reforma Moderada

São implementadas reformas graduais para reforçar a meritocracia, modernizar os serviços públicos, aumentar a transparência e melhorar o desempenho institucional. Inclui revisão de normas administrativas, introdução de concursos mais transparentes, reforço de mecanismos de mérito, aumento da autonomia operacional das instituições, digitalização gradual e racionalização de estruturas públicas.

Cenário 3: Continuidade com ajustes

Mantém-se a actual estrutura administrativa, introduzindo melhorias na gestão e simplificação de alguns serviços públicos, tais como circulares de mérito, revisão de procedimentos, simplificação de atendimento e digitalização pontual de serviços.