Ajuda
A participatory process is a sequence of participatory activities (e.g. first filling out a survey, then making proposals, discussing them in face-to-face or virtual meetings, and finally prioritizing them) with the aim of defining and making a decision on a specific topic.
Examples of participatory processes are: a process of electing committee members (where candidatures are first presented, then debated and finally a candidacy is chosen), participatory budgets (where proposals are made, valued economically and voted on with the money available), a strategic planning process, the collaborative drafting of a regulation or norm, the design of an urban space or the production of a public policy plan.
Etapas do processo
Nesta fase são realizadas auscultação pública para recolher opiniões, preocupações e contribuições de cidadãos, organizações e outras partes interessadas. Também é feita a revisão de literatura e análise do direito comparado, para compreender como outros países tratam temas semelhantes.
Nesta fase, os grupos de trabalho analisam o material recolhido durante a auscultação pública e os estudos realizados. Com base nessa análise, são elaboradas propostas com base na Sistematização do material recolhido na auscultação e na análise da literatura pelos grupos de trabalho.
As propostas elaboradas são apresentadas e debatidas publicamente. Diferentes actores da sociedade participam no debate para discutir, melhorar ou ajustar as propostas.
Esta fase consiste na construção de consensos e elaboração de propostas de acordos.
Esta fase consiste na submissão das propostas dos acordos aos signatários para apreciação e aprovação. Depois disso, são aprovadas e assinadas oficialmente.
Esta fase consiste na submissão das propostas legislativas à Assembleia da República pelo Presidente da República. As propostas que exigem mudanças na lei são submetidas à Assembleia da República pelo Presidente da República, para análise e possível aprovação.
Sobre este processo
O Dialogo Nacional Inlcusivo é um processo de diálogo promovido pelo Estado moçambicano, que reúne as instituições do Governo, os Partidos Políticos, o Sector Privado, a Sociedade Civil e todas as forças vivas moçambicanas, no país e no estrangeiro, para discutir e construir consensos sobre a Revisão da Constituição e do Sistema de Governação.
A finalidade é promover a paz, a estabilidade, a justiça e a inclusão.
Por que o Diálogo Nacional se chama “Inclusivo”?
Porque garante espaço para todas as vozes, seja de partidos com ou sem assentos no Parlamento, as Assembleias provinciais e autárquicas, os Distritos, Postos Administrativos, Localidades e Comunidades, jovens, mulheres, líderes comunitários, religiosos, académicos, trabalhadores, empresários, jornalistas e cidadãos moçambicanos em todos os cantos do mundo, participem no futuro do país.
Documentos relacionados
Posicionamentos das Organizações da Sociedade Civil à Comissão Técnica
Roteiro da Auscultação Pública Distrital nas Províncias
Suplementos Auscultação Pública
Pasta dedicada ao armazenamento e organização dos relatórios da plataforma Cidadão Participa, reunindo documentos, análises, resultados de participação cidadã, relatórios de actividades, monitoria e outros materiais produzidos no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo em Moçambique
Documento de apoio preparado para orientar as Audições Públicas Provinciais e Distritais, apresentando os principais temas, cenários e questões de discussão que visam recolher contribuições dos cidadãos para o processo de Diálogo Nacional Inclusivo e de reformas em Moçambique.
Esta pasta reúne os relatórios da Comissão Técnica (COTE), documentando o progresso, as actividades realizadas e os principais resultados alcançados no âmbito da implementação do Diálogo Nacional Inclusivo
Data de início / Data final
01 set 2025 / 30 out 2026
Etapa atual:
Referência: DM-PART-2026-03-2